سياسة خاصة

Política de privacidade

  1. Introdução

As sociedades comerciais ZENITHPRODIGY – PROPERTY MANAGEMENT, LDA. , CLASSIKLEVEL, LDA. e PRESTIGESTABILITY – REAL ESTATE, LDA., licenciadas para o uso das marcas da Carlton Group em território nacional, e a sociedade comercial PLENITUDECLÉTICA – COSMETICS, LDA., detentora da marca iLOVESKIN (adiante “Sociedades”) assumem como compromisso máximo e central na sua atividade comercial, o tratamento de dados pessoais dos seus Clientes (adiante “Titulares de Dados Pessoais”), assegurando o respeito integral pela sua privacidade e a proteção e a segurança dos dados pessoais face a ameaças externas e utilização indevida interna, em observância do Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (adiante “RGPD”).

Como tal, os Titulares de Dados Pessoais tomam conhecimento e têm direito a ser informados, no âmbito da respetiva contratualização, sobre a forma como as Sociedades recolhem, organizam, conservam, consultam, partilham, utilizam, corrigem, armazenam, tratam, protegem e apagam os Dados Pessoais dos Titulares que lhe são facultados.

Estes Dados Pessoais são facultados, alternativamente,  através  dos websites (*), da realização de prestação de serviços e/ou de reclamação no local dos respetivos estabelecimentos comerciais.

As finalidades legítimas para as quais os Dados Pessoais são objeto de tratamento por parte das Sociedades resultam na obrigatoriedade legal de que as Sociedades assegurem a existência de condições de legalidade para promover ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares. No caso concreto das Sociedades, os Titulares de Dados Pessoais que serão objeto de tratamento são os respetivos Clientes.

Adicionalmente, os Titulares dos Dados Pessoais têm igualmente o direito a ser informados acerca do tratamento dos Dados Pessoais para outras finalidades relevantes no âmbito das operações realizadas pelas Sociedades, circunstâncias de que as Sociedades pretendem dar conhecimento aos Titulares, nos termos da presente Política de Privacidade.

Assim, as Sociedades promoveram à colocação, nos websites (*), da sua política de privacidade, podendo e devendo, qualquer Titular de Dados Pessoais, aceder e analisar cuidadosamente esta política de privacidade, a qual  foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e o exercício dos respetivos direitos dos Titulares dos Dados Pessoais (também designados por Direitos ARCO).

  1. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade pelo Tratamento

Esta política de privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados pelas Sociedades, direta ou indiretamente, no âmbito da sua atividade comercial, obtidos através de todos os instrumentos ao seu dispor, designadamente os websites e os respetivos estabelecimentos comerciais.

No âmbito do tratamento de dados pessoais supra indicado, as Sociedades poderão definir, em específico, concretas políticas de privacidade que aperfeiçoem, desenvolvam ou especifiquem aspetos concretos do tratamento de dados pessoais realizados relativamente à finalidade indicada ou a novas finalidades que venham a ser desenvolvidas ou promovidas por qualquer uma das Sociedades, obrigando-se a assegurar o cumprimento do RGPD relativamente a tais novos desenvolvimentos de atividade.

Tais políticas de privacidade sectoriais serão, em cumprimento de disposições legais aplicáveis, dadas a conhecer aos Titulares dos Dados Pessoais, através dos meios acordados entre as Partes e disponíveis para o efeito, em cumprimento das disposições legais e contratuais aplicáveis.

São responsáveis pelo tratamento dos Titulares dos Dados Pessoais:

ZENITHPRODIGY – PROPERTY MANAGEMENT, LDA., com sede na Rua da Palmeira, 1 – 2.º, freguesia de Cascais e Estoril, concelho de Cascais,  matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 515877727, com o capital social de €795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil euros);

CLASSIKLEVEL, LDA., com sede na Rua da Palmeira, 1 – 1.º, freguesia de Cascais e Estoril, concelho de Cascais, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 515204099, com o capital social de €700.000,00 (setecentos mil euros);

PRESTIGESTABILITY – REAL ESTATE, LDA., com sede na Rua da Palmeira, 1 – 2.º, freguesia de Cascais e Estoril, concelho de Cascais, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 515193780, com o capital social de €1.875.000,00 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil euros );

PLENITUDECLÉTICA – COSMETICS, LDA., com sede na Avenida Clotilde, Arcadas Parque Nascente, 52, Loja 01 2B, freguesia de Cascais e Estoril, concelho de Cascais, , matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 515188719, com o capital social de €50.000,00 (cinquenta mil euros).

Pode contactar qualquer uma das Sociedades sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contato do Encarregado de Proteção de Dados:

Endereço de correio eletrónico: legaldepartment@npbrothers.com

Linha de Telefone Dedicada: (+351) 211 520 092

Correio Postal Registado com Aviso de Receção:

A/C Encarregado de Proteção de Dados

  ZenithProdigy/Classiklevel/Prestigestability/Plenitudeclética

Rua da Palmeira, 1 – 2.º andar

 

2750-459 Cascais

Para além do exposto, os corresponsáveis pelo tratamento de dados poderão, em casos específicos e particulares – objeto de política de privacidade sectorial –, subcontratar entidades terceiras para o desenvolvimento do tratamento de dados pessoais em causa – por exemplo no âmbito da gestão e manutenção das plataformas informáticas – sempre assegurando, em todos os momentos, os direitos e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais e o cumprimento, pelos referidos subcontratantes, das obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.

No caso concreto, as Sociedades subcontratam serviços de gestão e manutenção referentes à plataforma informática e aos websites (*), bem como serviços administrativos partilhados internos prestados às sociedades comerciais que fazem parte do seu Grupo Empresarial que são subcontratados à sociedade.

  1. Finalidades do Tratamento e Fundamentos de Licitude

Os Dados Pessoais dos Trabalhadores e Prestadores de Serviços são tratados pelas Sociedades, nos termos da Política de Privacidade Sectorial em vigor, e que é dada a conhecer a estes Titulares, no âmbito do processo de execução dos contratos de trabalho ou de prestação de serviços existentes.

Os Dados Pessoais dos Clientes objeto de tratamento são:

  • Através dos websites:
    1. Nome completo do Cliente, data de nascimento, género, email do Cliente, número de telemóvel do Cliente, localidade e código postal e número de identificação fiscal (se aplicável). Neste âmbito, cumpre ainda referir que será ainda efetuado o tratamento do histórico da relação contratual entre o Cliente e as Sociedades.
    2. Outros dados pessoais de natureza eminentemente tecnológica poderão ser obtidos aquando do acesso ao website, conforme descrito no Capítulo 12.

Todos os dados pessoais identificados são adequados, pertinentes e limitados às respetivas finalidades, respeitando assim, de forma integral, princípios essenciais do RGPD.

As Sociedades tratam os dados pessoais de Titular dos Dados Pessoais, de forma automatizada, para as finalidades específicas, observando, de forma estrita e completa o fundamento de licitude previstos no RGPD, aplicável consoante o caso.

Deste modo e em termos sumários, excluindo os tratamentos relacionados com os Trabalhadores e Prestadores de Serviços – objeto de política de privacidade interna autónoma – as finalidades para as quais são desenvolvidos o tratamento de Dados Pessoais e a respetiva condição de licitude são as seguintes:

Finalidade do Tratamento

Condição de Licitude

Tratamento de Dados Pessoais de Clientes no âmbito da gestão da prestação de serviços desenvolvidos pelas Sociedades, relação jurídica estabelecida com o Cliente e processo de faturação

Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados Pessoais

Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de marketing, incluindo sem limitar a (i) conceder informação sobre novidades da atividade social de qualquer das Sociedades Relevante (Newsletters), (ii) concessão de descontos promocionais e (iii) outras informações institucionais

Consentimento prestado pelo Titular dos Dados Pessoais para estas finalidades específicas.

Tratamento de Dados Pessoais de Clientes com vista à análise estatística e gestão comercial das Sociedades

Tratamento necessário para proteção de interesses legítimos prosseguidos pelas Sociedades

Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de Reclamação

Cumprimento de obrigações legais das Sociedades

Tratamento de Dados Pessoais Tecnológicos (cookies)

Consentimento prestado pelo Titular dos Dados Pessoais para esta finalidade específica

 

  1. Comunicação e Armazenamento dos Dados Pessoais

As Sociedades concedem acesso aos Dados Pessoais dos Titulares de Dados Pessoais a entidades terceiras subcontratadas exclusivamente com vista a assegurar a prestação de serviços necessários à gestão e manutenção dos websites, nomeadamente na gestão dos programas que constam das referidas plataformas e seus atuais e futuros desenvolvimentos.  

Têm também acesso aos Dados Pessoais dos Titulares de Dados Pessoais a empresa Winable, responsável pela comunicação das marcas, com acesso restrito aos dados estritamente necessários no âmbito do desenvolvimento da sua atividade, tendo as Sociedades tomado todas as medidas necessárias de segurança conforme Capítulo 5. 

As Sociedades concedem ainda acesso e partilha recíproca entre si dos Dados Pessoais dos Titulares de Dados Pessoais no âmbito da respetiva Gestão Operacional, Gestão Financeira e Gestão de Cliente (Marketing, entre outros).

O Dados Pessoais do Titulares dos Dados Pessoais são armazenados no Gestor de Newsletter  do site e também no  software Customer Relationship Management gerido pelas Sociedades, com respeitos pelas finalidades e prazos de conservação definidos na presente Política de Privacidade.

  1. Subcontratantes

As Sociedades concedem acesso aos Dados Pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais a entidades terceiras subcontratadas exclusivamente com vista a assegurar a prestação de serviços necessários à gestão e manutenção dos websites, conforme indicado no Capítulo 4..

Nos âmbitos supra descritos, as Sociedades, em cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, exigem às referidas entidades subcontratadas ou às Sociedades que fazem parte do mesmo Grupo Empresarial, que se comprometam a tomar todas as precauções de segurança necessárias, dada a natureza dos Dados Pessoais e os riscos apresentados pelo seu tratamento, para proteger a segurança dos Dados Pessoais concedidos pelos Titulares e, nomeadamente, que assegurem, tanto quanto possível, a sua não eventual distorção ou corrupção e o acesso aos mesmos por parte de terceiros não autorizados.

  1. Transferências Internacionais de Dados Pessoais

As Sociedades e as entidades descritas no Ponto 5. supra realizarão os respetivos tratamentos de Dados Pessoais do Titular de Dados Pessoais integralmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não se prevê realizar qualquer transferência internacional de Dados Pessoais.

  1. Prazo de Conservação

As Sociedades conservarão os Dados Pessoais dos Titulares de Dados Pessoais apenas durante o tempo necessário à realização da finalidade para os quais foram recolhidos, sendo os Dados Pessoais apagados após comunicação expressa e autónoma apresentada pelo Titular dos Dados Pessoais, nos termos previsto no Capítulo seguinte.

De modo geral, e excecionando a defesa de interesses legítimos por parte das Sociedades, os prazos de conservação em vigor são os seguintes:

Finalidade do Tratamento

Prazo de Conservação

Tratamento de Dados Pessoais de Clientes no âmbito da gestão da prestação de serviços desenvolvidos pelas Sociedades, relação jurídica estabelecida com o Cliente e processo de faturação

Em cumprimento de obrigações legais e interesse legítimo das Sociedades, os Dados Pessoais obtidos serão mantidos pelo período necessários para assegurar as obrigações fiscais aplicáveis.

 

No caso dos Dados Pessoais concedidos pela App, incluindo o respetivo histórico, os mesmos será guardado até ao pedido de apagamento de Dados Pessoais do Titular ou em caso de inatividade de conta por período superior a 5 anos.

Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de marketing, incluindo sem limitar a (i) conceder informação sobre novidades da atividade social de qualquer das Sociedades (Newsletters), (ii) concessão de descontos promocionais e (iii) outras informações institucionais

Os Dados Pessoais dos Clientes que permitem o cumprimento da finalidade descrita manter-se-ão até ao pedido de apagamento de Dados Pessoais do Titular ou em caso de inatividade de conta por período superior a 5 anos.

Tratamento de Dados Pessoais de Clientes com vista à análise estatística e gestão comercial das Sociedades

Os Dados Pessoais dos Clientes que permitem o cumprimento da finalidade descrita manter-se-ão até ao pedido de apagamento de Dados Pessoais do Titular ou durante o período necessário para assegurar as obrigações legais dos Responsáveis

Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de Reclamação

Os Dados Pessoais dos Clientes que permitem o cumprimento da finalidade descrita manter-se-ão até ao pedido de apagamento de Dados Pessoais do Titular ou durante o período necessário para assegurar as obrigações legais dos Responsáveis

Tratamento de Dados Pessoais Tecnológicos (cookies)

Os Dados Pessoais dos Clientes que permitem o cumprimento da finalidade descrita manter-se-ão até ao pedido de apagamento de Dados Pessoais do Titular ou durante o período necessário para assegurar as obrigações legais dos Responsáveis

 

  1. Direitos ARCO dos Titulares dos Dados Pessoais

Todo e qualquer Titular de Dados Pessoais que conceda os mesmos às Sociedades poderá, querendo, em qualquer momento e de forma tendencialmente gratuita – em cumprimento da legislação aplicável – exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento (ou desindexação) dos dados pessoais ou ainda, consoante a aplicabilidade de tais opção, o direito de limitação ou oposição do tratamento e portabilidade dos seus Dados Pessoais.

De igual medida, relativamente ao tratamento de Dados Pessoais que tenha sido objeto de consentimento por parte dos Titulares de Dados Pessoais, as Sociedades asseguram a possibilidade dos titulares exercerem o seu direito de revogação do consentimento, observando todas as disposições legais aplicáveis.

Todos os direitos supra indicados deverão ser exercidos, alternativamente, através das seguintes plataformas e consoante tecnicamente possível:

Endereço de correio eletrónico: legaldepartment@npbrothers.com

Linha de Telefone Dedicada: (+351) 211 520 092

Correio Postal Registado com Aviso de Receção:

A/C Encarregado de Proteção de Dados

  ZenithProdigy/Classiklevel/Prestigestability/Plenitudeclética

Rua da Palmeira, 1 – 2.º andar

2750-459 Cascais

No website em www. npbrothers.com/política de privacidade

As Sociedades cumprem e cumprirão, escrupulosamente, todos os direitos obrigatórios de informação previstos na legislação aplicável, no âmbito das respetivas relações contratuais vinculadas celebradas entre cada uma das Sociedades e os Titulares dos Dados Pessoais.

As Sociedades comprometem-se, sempre e em qualquer caso, a cumprir os prazos legalmente previstos para a completude e execução resultante do exercício dos direitos ARCO por parte de qualquer Titular de Dados Pessoais.

As Sociedades reservam-se o seu direito de exercer, consoante o respetivo cabimento legal e regulamentar, todos os direitos de exceção conferidos pela legislação aplicável, para a integral / parcial execução dos direitos ARCO dos Titulares dos Dados Pessoais.

Em qualquer dos casos, o Titular pode, caso considere que qualquer uma das Sociedades violou ou possa ter violado os direitos de que dispõe nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados.

  1. Responsabilidade do Titular de Dados Pessoais

O Titular dos Dados Pessoais obriga-se, na utilização de qualquer uma das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelas Sociedades, a utilizar a máxima prudência no sentido de evitar qualquer acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, mantendo total confidencialidade da sua palavra-passe e das informações que possam surgir na sua Conta Pessoal (quando existente na Plataforma).

Caso o Titular de Dados Pessoais ou qualquer outro utilizador de qualquer uma das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelas Sociedades concedam informação falsa ou inexata às Sociedades, esta não poderá ser responsável por tal circunstância.

  1. Caráter Obrigatório dos Dados Pessoais Solicitados

Os Dados Pessoais que, nos formulários disponibilizados pelas Sociedades, não estejam devidamente identificados como “facultativo” ou “opcional”, serão de preenchimento obrigatório para cumprir as respetivas finalidades supra determinadas.

Como tal, se o Titular de Dados Pessoais não facultar os Dados Pessoais necessários para o cumprimento das finalidades supra determinadas as Sociedades não poderão atender ao pedido deste.

  1. Medidas de Proteção dos Dados Pessoais

Tendo presente a grande preocupação e empenho que as Sociedades revelam na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Neste sentido, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas e, todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas contratados pelas Sociedades, com controlo adicional de acessos e impossibilidade de retirada de informação, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus Dados Pessoais.

Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar as Sociedades através do Encarregado de Proteção de Dados, através dos meios identificados no Ponto 2. supra.

  1. Informações referentes ao dispositivo eletrónico do Titular dos Dados Pessoais e Política de Cookies

As Sociedades obtêm informações técnicas do dispositivo do utilizador sempre que este visite o website através do seu telemóvel. As informações são obtidas dizem respeito à navegação da aplicação.

Os  websites (*) utilizam cookies. Saiba mais e aceite ou rejeite a sua utilização nos referidos websites.

Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar as Sociedades através do Encarregado de Proteção de Dados, através dos meios identificados no Ponto 2. supra.

  1. Lei Aplicável

         A presente Política de Privacidade encontra-se produzida e sujeita integralmente à Lei Portuguesa e RGPD.

  1. Alterações à Política de Privacidade

As Sociedades reservam-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade aqui descrita ou quaisquer termos e condições de Políticas de Privacidade Sectoriais, sempre em observância integral da legislação nacional e comunitária aplicável.